QUEM SOMOS

             As pessoas privadas de liberdade e os egressos do Sistema Prisional, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito à educação e a inclusão social. Infelizmente diante da realidade que vivenciamos, verificamos unidades prisionais e penitenciárias superlotadas, insalubres e sem nenhuma perspectiva de ressocialização. Partindo deste princípio o Instituto Fênix Desenvolve o Programa de Apoio aos encarcerados e egressos, tendo como primícias a retomada escolar, qualificação profissional, e a inserção de pessoas em Universidades através de parceria com Instituições Púbicas e Privadas, visando também, a inclusão no mercado de trabalho.

CONTEXTUALIZAÇÃO 

                      Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, através do Levantamento de Informações Penitenciárias em 2021, que apresentou um total de 673.614 pessoas presas em unidades prisionais, onde dessas Pernambuco em particular apresenta um total de 44.595 pessoas presas em unidades prisionais, onde desses 15.265 são presos provisórios, 14.331 encontram-se em regime fechado e tratamento ambulatorial, 3.865 no semiaberto e 11.131 em regime aberto[1].

 Sabemos que o trabalho de reinserção de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional se faz pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, dentro de suas normas tem assegurada a Ressocialização e Remissão de pena por meio do trabalho e estudo. Pelo trabalho o reeducando recebe uma remuneração com cálculos remuneratórios previstos na Lei, o que vai de encontro com os direitos trabalhistas assegurados pela Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, tratando-se da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

                  A LEP (Lei de Execuções Penais) é executada também com o apenado fora do Sistema Prisional, o que gera instabilidade e insegurança no dia a dia, impedindo o Egresso (a) de se sustentar após o cumprimento da pena determinada. Pois após a extinção da pena, ocorre o desligamento automático do quadro de funcionários, inserindo-o novamente ao ponto iniciativo em sua recolocação no mercado. Visando isto, o Instituto Fênix, disponibilizará em conjunto aos órgãos citados nesse projeto, o Programa de Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Empreendedorismo, além de acompanhar junto as empresas parceiras o monitoramento de todos os participantes, aferindo assim o progresso do Programa, envolvendo os Cidadãos, Representantes do Povo, Empresas e Autoridades Públicas, ligando intrinsecamente todos neste comprometimento assegurando assim, os direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna.

                  O índice de superlotação carcerária hoje no Estado de Pernambuco, é o maior dentro do âmbito da região nordeste, no cenário Nacional encontra-se em 05º lugar, perdendo apenas para os Estados de São Paulo (01º), Minas Gerais (02º), Rio de Janeiro (03º) e Rio Grande do Sul (04º) segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, através do relatório de Presos em Unidades Prisionais no Brasil, no período de Janeiro a junho de 2021[2]. O Estado de Pernambuco apresenta um quantitativo de 44.595 (quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco) pessoas em cumprimento de pena, onde destes, 14.173 (quatorze mil cento e setenta e três) encontram-se em Regime Fechado, 11.131 (onze mil cento e trinta e um) em Regime Aberto, 158 (cento e cinquenta e oito) em tratamento ambulatorial, 3.868 (três mil oitocentos e sessenta e oito) em Regime Semiaberto e 15.265 (quinze mil duzentos e sessenta e cinco) em Regime Provisório.

                  O Departamento Penitenciário Nacional no que diz respeito ao perfil dos presos em Pernambuco em relação a incidência por Tipo Penal, apresenta que em sua maioria aproximadamente 34,6%, que equivale a 22.237 pessoas, estão processados por crimes relacionados ao Patrimônio, dessas, 35,03% são do sexto Masculino e 21,23% do sexo feminino. Em segundo lugar vem os crimes relacionados as Drogas 26,25% (Lei. 6.368/76 e 11.343/06), dessas, 25,27% são do sexto Masculino e 56,26% do sexo feminino[3].

                  Quando falamos em pessoas processadas em atividades laborais no Regime Fechado, Pernambuco apresenta 5,91% de pessoas em atividades comparado ao índice nacional de 16,74% totalizando 2.636 (duas mil seiscentos e trinta e seis), dessas 89% são do sexo masculino e 11% do sexo feminino[4].

                  O Programa de Ressocialização do Instituto Fênix, foi criado no Estado de Pernambuco, por Cicero Alves de Lima Júnior, Egresso do Sistema Prisional, primeiro reeducando do Nordeste e do Brasil a iniciar e concluir uma Faculdade em Regime Fechado, duas pós-graduações, uma MBA em Gestão Pública e MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas, atualmente graduando em Direito em seu 05º período, participante do Documentário Além das Grades que mostra um trabalho de Neurociência aplicada ao Coaching para pessoas privadas de liberdade lançando em 2019 no Cinema em Alagoas, trazendo dessa forma todas as suas experiencias durante a privação de liberdade e dos anos em que se encontra em regime aberto, para dessa forma contribuir com a recuperação de pessoas privadas de liberdade e Reinserção de egressos (as) no mercado formal de trabalho como, LEP (Lei de Execução Penal), CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e MEI (Micro Empreendedor Individual).

                  Hoje, o Instituto Fênix possui em seu banco de parceiros, mais de 10 Empresas Empregadoras, área Educacional e Jurídica, parceiros que contribuem em comunicação, doações e mentorias. A Fênix possui um Conselho presente nas diretrizes estratégicas do Recomeçar, com pessoas na área bancária, empresarial e da Justiça.

                  O Custo do Preso hoje no Brasil é em média R$ 2.482,39 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), os Estados de PE, ES, MT, RN, RJ, SE, SC e TO não forneceram dados[5].

Segundo dados do Portal G1[6] divulgado em novembro de 2021 Pernambuco está em 22º lugar no ranking dos estados que mais gastam com presos, que é de aproximadamente R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais), estando Tocantins em primeiro lugar com um gasto mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)  

                  Segundo dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o total de pessoas em regime aberto e livramento condicional, chega a 12.912 (doze mil novecentos e doze), onde destes, apenas 1.266 (um mil duzentos e sessenta e seis) encontram-se trabalhando (220 das vagas para as mulheres e 1.046 para homens)[7].  Estima-se que no Estado de Pernambuco mais de 15 mil pessoas já tiveram sua pena extinta.

Referências:

[1]https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWIxYjI3MTktNDZiZi00YjVhLWFjN2EtMDM2NDdhZDM5NjE2IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

[2]https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWIxYjI3MTktNDZiZi00YjVhLWFjN2EtMDM2NDdhZDM5NjE2IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

[3]https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzRlNjZhZDAtMGJjMi00NzE0LTllMmUtYWY1NTAxMjQzNzVlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

[4]https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzFmZGFjM2ItNzQzOC00YWZkLTg5MTEtYTVhYTUyN2YxYWQ3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSection

[5]https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZGRkNjQ0MmQtNTBlMi00ZTVkLWJjNDgtOGE1MWJmNmExMzdlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

[6] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/11/30/custo-medio-de-cada-preso-no-pais-gira-em-torno-de-r-1800-por-mes-revela-estudo.ghtml

[7] https://www.folhape.com.br/noticias/recolhimento-das-assinaturas-do-patronato-penitenciario-permanece/175845/